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REGIMENTO INTERNO DO CORPO CLÍNICO


CAPÍTULO I – OBJETIVO

Este documento normativo tem por objetivo estabelecer, padronizar e regulamentar a constituição, ação, relação, avaliação e direção do Corpo Clínico (médicos) que pratica sua atividade profissional no Hospital Santa Isabel.

Artigo 1º: O Corpo Clínico do Hospital Santa Isabel tem como objetivo a prática da Assistência à Saúde contribuindo para a reabilitação dos pacientes e o pleno desenvolvimento profissional do Hospital.

CAPÍTULO II – CATEGORIAS E FINALIDADES

Artigo 2º: Este Regimento tem por finalidade estabelecer linhas de relacionamento ético e funcional com base nas determinações da Resolução do CFM nº 1481/97.

CAPÍTULO III – COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Seção I – Composição

Artigo 3º: O Corpo Clínico do Hospital Santa Isabel é composto pelo conjunto de médicos legalmente autorizados para o exercício profissional no Estado de São Paulo.

Devem, como previsto nesse regimento, ser contratados, credenciados ou conveniados (Contrato de Prestação de Serviço), obedecendo a Resolução 1481/97 do Conselho Federal de Medicina, bem como as normas impostas pelo Compromisso da Santa Casa de São Paulo.

Artigo 4º: O Corpo Clínico do Hospital Santa Isabel possui a seguinte estrutura:

  1. DIRETOR TÉCNICO-ADMINISTRATIVO: médico responsável pelo Hospital, nomeado pelo Superintendente da Santa Casa de São Paulo;
  2. DIRETOR CLÍNICO: médico de confiança do Corpo Clínico, eleito pelo voto direto (maioria simples) do Corpo Clínico, por pleito específico, conforme previsto neste regimento, sendo o cargo não remunerado;
  3. VICE-DIRETOR CLÍNICO: eleito juntamente com o Diretor Clínico, sendo o cargo não remunerado;
  4. COMISSÕES: formadas por profissionais especializados, têm por objetivo oferecer subsídios que contribuam para a melhoria do desempenho do Corpo Clínico, do atendimento ao paciente e da Unidade Assistencial, bem como apurar e esclarecer dúvidas relativas aos eventuais entraves que possam prejudicar os seus respectivos desempenhos.

Artigo 5º: O Corpo Clínico do Hospital Santa Isabel possui as seguintes categorias de médicos:

  1. MÉDICO EFETIVO é aquele admitido como funcionário do Hospital para exercer atividades profissionais;
  2. MÉDICO CREDENCIADO é aquele que presta assistência a pacientes nas seguintes categorias:
  • Terceirizado; ou
  • Medicina Supletiva.

Parágrafo Único: Com exceção dos Médicos Efetivos, todos os demais não têm vínculo empregatício com o Hospital Santa Isabel.

Seção II – Organização e Funcionamento

Artigo 6º: As eleições para Diretor Clínico são realizadas pelo Corpo Clínico, por voto direto.

Artigo 7º: O número de candidatos ao pleito é ilimitado.

Artigo 8º: O Diretor Clínico em exercício deve publicar a data da Assembleia para eleição de seu sucessor com dez dias de antecedência, sendo que os candidatos terão até cinco dias para apresentar sua candidatura e comprovar os requisitos necessários à mesma.

Artigo 9º: São requisitos à candidatura:

  1. Fazer parte do corpo clínico do HSI há mais de 05 anos;
  2. Estar regularmente habilitado junto ao CREMESP;
  3. Estar com Certidão Ético Profissional sem irregularidades junto ao CREMESP, e
  4. Possuir idade inferior a 67

Artigo 10º: O mandato do Diretor Clínico é de três anos, podendo ser reeleito. 

CAPÍTULO IV – COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES

Seção I – Competências

Artigo 11º: O Corpo Clínico do Hospital Santa Isabel é dirigido pelo Diretor Técnico- Administrativo do Hospital, indicado pelo Superintendente, não havendo restrição quanto ao período do mandato.

Parágrafo Único: O Diretor Clínico e o Vice-Diretor Clínico reportam-se ao Diretor Técnico-Administrativo do Hospital.

Seção II – Atribuições

Artigo 12º: O Corpo Clínico tem como objetivos:

  1. Prestar assistência médica assegurando sempre o mais elevado padrão profissional para o Hospital, os pacientes e os órgãos reguladores;
  2. Apoiar e executar o planejamento dos trabalhos médicos do Hospital, visando sempre melhorar a eficácia no que tange à qualidade de atendimento e à estabilidade financeira;
  3. Promover o aperfeiçoamento dos padrões médicos e éticos, bem como o incentivo à pesquisa científica;
  4. Cooperar com a administração do Hospital, com o intuito de prover soluções aos seus problemas, visando à melhoria da assistência que presta;
  5. Contribuir para o bom desempenho profissional dos médicos;
  6. Colaborar para o aperfeiçoamento dos médicos e do pessoal técnico;
  7. Prestigiar o Hospital por todos os meios ao seu alcance; e
  8. Cumprir e fazer cumprir as determinações da Administração Superior, desse Regimento, do Código de Ética Médica, dos princípios deontológicos e as leis em vigor.

Artigo 13º: O Diretor Clínico tem como objetivos:

  1. Estimular as atividades assistenciais do Corpo Clínico em colaboração com a Comissão de Ética Médica e a Diretoria Técnico-Administrativa do Hospital, além de estimular o ensino e a pesquisa;
  2. Supervisionar a utilização dos Protocolos Clínicos institucionais;
  3. Propor Protocolos Clínicos locais ao Diretor Clínico institucional;
  4. Esclarecer eventuais discordâncias entre as posições do Corpo Clínico e Diretoria Técnico-Administrativa do Hospital, face aos postulados da ética médica;
  5. Propor ao Diretor Técnico-Administrativo do Hospital a admissão de novos componentes do Corpo Clínico conforme necessidade da unidade, em conformidade com o disposto nesse Regimento Interno;
  6. Pleitear junto à Diretoria Técnico-Administrativa do Hospital as providências que julgar adequadas, visando à boa qualidade do serviço e do exercício profissional médico;
  7. Sugerir ao Diretor Técnico-Administrativo do Hospital, os componentes das comissões previstas neste Regimento, bem como os respectivos presidentes;
  8. Encaminhar à Comissão de Ética Médica, consultas relativas a quaisquer assuntos ou denúncias de natureza ética, visando a boa qualidade do exercício profissional médico;
  9. Encaminhar à Diretoria Técnico-Administrativa do Hospital relatório anual das atividades do Corpo Clínico, apresentando, em ordem de prioridades, sugestões para melhorias;
  10. Providenciar os regulamentos das Comissões;
  11. Propor ao Diretor Técnico-Administrativo do Hospital os nomes dos médicos que chefiarão as clínicas, bem como seus eventuais substitutos para os casos de faltas ou impedimentos temporários;
  12. Transmitir o seu cargo ao Vice-Diretor Clínico, em caso de férias, licenças e impedimentos eventuais; e
  13. Cumprir e fazer cumprir as determinações da Administração Superior, desse Regimento, do Código de Ética Médica, dos princípios deontológicos e as leis em vigor.

Artigo 14º: O Diretor Técnico tem como objetivos:

  1. Fornecer suporte técnico para o Hospital, assegurando condições de trabalho que visem melhorar o desempenho;
  2. Sugerir à Administração Superior as deliberações ou providências que devam ser adotadas para o bom desempenho do Hospital;
  3. Propor à Administração Superior a admissão de novos componentes ao Corpo Clínico, conforme necessidade do Hospital, em conformidade com o disposto no Regimento Interno;
  4. Representar o Hospital em suas relações com as autoridades sanitárias e outras, quando exigir a legislação em vigor;
  5. Designar os componentes das comissões previstas neste Regimento Interno, bem como os respectivos presidentes, com anuência da Administração Superior;
  6. Cientificar a Administração Superior sobre as irregularidades que se relacionem com a boa ordem e disciplina;
  7. Esclarecer eventuais discordâncias entre as posições do Corpo Clínico e da Administração Superior, face aos postulados da ética médica;
  8. Pleitear, junto à Administração Superior, providências que julgar adequadas, visando à boa qualidade do serviço e do exercício profissional;
  9. Encaminhar à Administração Superior relatório anual das atividades dos setores que lhe são subordinados, sugerindo, em ordem de prioridade, as melhorias cabíveis;
  10. Apurar juntamente com a Diretoria Clínica do Hospital, o descumprimento de deveres e obrigações dos membros do Corpo Clínico, sugerindo, se for o caso, a aplicação das penalidades cabíveis;
  11. Providenciar os regulamentos das Comissões que lhe são subordinadas;
  12. Manter perfeito relacionamento com a Diretoria Clínica e membros do Corpo Clínico do Hospital; e
  13. Cumprir e fazer cumprir as determinações da Administração Superior, desse Regimento, do Código de Ética Médica, dos princípios deontológicos e as leis em vigor.

Artigo 15º: As Comissões têm como objetivos:

  1. Oferecer a Diretoria Técnica-Administrativa, subsídios que possam contribuir para a crescente melhoria do desempenho do Hospital;
  2. Promover a divulgação eficaz e permanente das normas estabelecidas pelos órgãos e autoridades competentes;
  3. Apurar e esclarecer dúvidas relativas aos eventuais entraves que possam prejudicar o bom desempenho do Corpo Clínico e o satisfatório andamento do Hospital; e
  4. Cumprir e fazer cumprir as determinações da Administração Superior, desse Regimento, do Código de Ética Médica, dos princípios deontológicos e as leis em vigor.

Parágrafo Primeiro: As Comissões são compostas por profissionais do Hospital:

  • Comissão de Ética Médica;
  • Comissão de Revisão de Óbitos;
  • Comissão de Infecção Hospitalar; e
  • Comissão de Prontuários.

Parágrafo Segundo: A Comissão de Ética é vinculada ao Conselho Regional de Medicina e tem autonomia em relação ao Hospital, não possuindo qualquer vinculação ou subordinação à direção do mesmo.

CAPÍTULO V – DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 16º: Após aprovação desse Regimento, as dúvidas e os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria Clínica Corporativa e Administração Superior, com aprovação da Superintendência.

Artigo 17º: O presente Regimento Interno entra em vigor na data de sua publicação, devendo previamente ter aprovação da Diretoria Técnica Administrativa.

DA ADMISSÃO E DAS PROMOÇÕES

Artigo 18º: A admissão ao Corpo Clínico é feita por indicação do profissional pelo Diretor Clínico ao Diretor Técnico-Administrativo do Hospital.

Parágrafo Único: Toda admissão está sujeita às normas administrativas, disponibilidade de vagas, compatibilidade da qualificação e aprovação por parte dos órgãos diretivos.

Artigo 19º: A promoção do médico dar-se-á a critério do Diretor Técnico-Administrativo do Hospital. Este submeterá o pedido à Administração Superior para decisão.

Parágrafo Único: Não pode exercer cargo de direção e chefia o médico que ultrapassar a idade limite de 70 anos.

DOS DIREITOS, DOS DEVERES E DAS PENALIDADES

Artigo 20º: São direitos do Corpo Clínico:

  1. Pleitear, junto ao Diretor Clínico responsável pelo Hospital, providências que julgar necessárias ao bom funcionamento, visando a melhor qualidade dos serviços e do exercício profissional;
  2. Autonomia profissional, desde que não contrarie as normas, diretrizes do Hospital e da Santa Casa de São Paulo;
  3. Opinar sobre a assistência médica, sugerindo melhorias ao Diretor Clínico, resguardando, nos limites dos preceitos éticos, o direito de o médico decidir autonomamente a atender pacientes sob sua responsabilidade; e
  4. Comunicar, respeitando a hierarquia, as não conformidades na assistência prestada pelo Hospital, propondo melhorias que resultem em aprimoramento da assistência aos pacientes e também em aperfeiçoamento das condições de

Artigo 21º: São deveres do Corpo Clínico e, especialmente, no que couber aos seus membros:

  1. Cumprir e fazer cumprir as determinações técnico/administrativas estabelecidas pelo Hospital, bem como a este Regimento, ao Código de Ética Médica, às Resoluções do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e Conselho Federal de Medicina e ao Compromisso da Santa Casa de São Paulo;
  2. Responsabilizar-se pelo preenchimento correto do prontuário do paciente sob seus cuidados, cumprindo as determinações do Conselho Federal de Medicina, do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e da Comissão de Prontuários do Hospital;
  3. Colaborar com os demais profissionais e com as Comissões do Hospital;
  4. Restringir sua prática médica às áreas de sua competência, exceto em situações de emergência; e
  5. Seguir as diretrizes clínicas e assistenciais estabelecidas pela Santa Casa de São

Artigo 22º: Os membros do Corpo Clínico são passíveis das seguintes penalidades, não necessariamente nessa ordem, em função da gravidade do ato:

  1. Advertência confidencial verbal (documentada);
  2. Advertência por escrito, testemunhada, com registro em prontuário funcional;
  3. Alteração de função específica no Corpo Clínico;
  4. Suspensão de até 29 dias; e
  5. Demissão/Descredenciamento.

Parágrafo Primeiro: A pena de demissão é aplicada às hipóteses previstas na Legislação Trabalhista ou quando o membro do Corpo Clínico receber duas penalidades previstas nos itens 2 e 4 indicados no “caput” deste Artigo.

Parágrafo Segundo: São causas de demissão/descredenciamento, além das previstas no Parágrafo 1° anterior:

  1. Transgredir ao Código de Ética Médica;
  2. Desrespeitar reincidentemente as determinações técnico/administrativas estabelecidas pelo Hospital;
  3. Desrespeitar este Regimento Interno;
  4. Revelar-se inábil para o exercício da profissão e/ou função, independentemente da caracterização de transgressão de natureza ética; e
  5. Comprometer o bom nome e a reputação profissional do Corpo Clínico do Hospital ou da Santa Casa de São Paulo, tanto no âmbito interno quanto externo.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

  1. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA. Resolução CFM 1.481/97. Brasília, DF, 08 ago. 1997.

Li e concordo com os termos e condições apresentados.

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